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Home Perguntas Frequentes A posse de peças arqueológicas é punida por lei?

A posse de peças arqueológicas é punida por lei?

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Não.

Em Portugal não existe restrição, nem à posse nem à compra ou venda de peças arqueológicas. O que é proíbido é a busca não autorizada, tanto em terra como no mar.

Caso se dê um achado, é necessário avisar as autoridades, e o Estado tem de pagar uma percentagem elevada do valor do objecto a quem o tenha achado, caso queira ficar com o mesmo. Caso contrário, o objecto pertence a quem o acha.

Existem centenas de coleccionadores de arqueologia em Portugal e nunca foram incomodados.

 
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Giovanni – São Paulo


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